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    Em 07/08/2022

     

    PP aposta em nome de Itaporanga para representar o Vale na disputa pela Câmara Federal

     



             Por Redação da Folha - O Partido Progressista (PP), que é liderado na Paraíba pelo deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, fez convenção na última sexta-feira, 5 de agosto, quando homologou a candidatura do advogado e empresário Nosman Barreiro Paulo para a Câmara Federal. 

         Nosman, que é natural de Itaporanga e radicado em João Pessoa, cidades onde tem uma história de trabalho e militância política, é o candidato do partido representando o Vale do rio Piancó nas disputas para uma cadeira de deputado federal.  

               Conforme Nosman, a falta de um representante da região no plano federal tem acarretado incontáveis prejuízos para o Vale, comprometendo seu desenvolvimento. A exclusão do Rio Piancó do projeto de transposição e precariedade da saúde hospitalar regional, que deixa a região dependente de Patos e Campina, são dois exemplos do abandono em que se encontra o Vale, conforme ele. 

           Além de sua luta pela inclusão do rio Piancó nas águas do São Francisco, garantido segurança hídrica para a região e a maior parte do Sertão, e pela melhoria da saúde hospitalar regional, com a reforma e ampliação do hospital de Itaporanga, Nosman disse que também pretende lutar por um centro de acolhimento e tratamento de dependentes químicos e ser o deputado do esporte, caminho, segundo ele, capaz de garantir inclusão social de crianças e jovens.

             “Mais do que formar atletas, precisão formar cidadãos, dando oportunidade aos nossos meninos e meninas, porque através das diversas modalidades esportivas, do futebol ao skate, eles ganham estímulos para o estudo, criam pespectivas de vida, de autoestima e se livram dos caminhos das drogas e do alcoolismo, precisamos dar oportunidade ao jovem antes de querer cobrar deles boa conduta”, comentou Nosman.

              Ele estará brevemente em Itaporanga para o lançamento de sua candidatura, quando pretende fazer uma mobilização regional em torno de seu projeto polítioco por entender que é chegada a vez do Vale ter um representante na Câmara Federal para lutar pelos interesses regionais. Fotos: Nosman ao lado de Aguinaldo. 

     

     

     

     

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    Em 06/08/2022

     

    Democracia Cristã lança candidato de Itaporanga para deputado estadual

     



             Por Redação da Folha – Em convenção estadual realizada nessa sexta-feira, 5 de agosto, em João Pessoa, o partido Democracia Cristã (DC) lançou vários candidatos a deputado estadual, entre os quais o comerciante e líder religioso Ailton Viriato, que é natural de Itaporanga e atua na Primeira Igreja Batista.   

              É a primeira vez que Ailton disputa uma cadeira na Assembleia. Ele é o candidato do partido que representa Itaporanga e o Vale nas disputas para deputado estadual. Ailton Viriato está entusiasmado com sua candidatura e tem vários projetos para defender durante a campanha.

            Sua intenção é desenvolver ações que contemplem Itaporanga e o Vale, que há anos sofrem com graves problemas em todas a áreas por falta de uma representação política legítima e competente, conforme ele. Ailton cita como um dos vários exemplos, o hospital de Itaporanga, que há décadas precisa de uma ampliação e reforma, mas até agora nada foi feito, deixando milhares de itaporanguenses e cidadãos regionais sem uma saúde hospitalar minimamente qualificada. “O mau atendimento e a precariedade são uma ameaça à vida das pessoas que precisam de acolhida hospitalar, mas tanta gente já passou pelo poder e nada fez” lementou ele. 

           Ailton reside em Itaporanga, onde atua há muito tempo pelos direitos sociais e como líder evangélico e integra duas importantes famílias do município: Viriato e Lemos.

           Em nível nacional, o Democracia Cristã é presidido pelo advogado e militante político José Maria Eymael, que é candidato à Presidência da República mais uma vez, e no estado, a legenda é comandada por Adriana Olímpio, esposa do deputado estadual Janduhy Carneiro.

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 01/08/2022

     

    PRTB faz convenção e homologa nome de itaporanguense para Assembleia Legislativa

     



               Por Redação da Folha - O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) realizou sua convenção estadual na última quinta-feira, 28 de julho, em João Pessoa, e homologou sua chapa majoritária e proporcional para as disputas das eleições de outubro deste ano. 

                Entre os nomes do elenco partidário que disputará cadeiras de deputado estadual está o da itaporanguense Nozilda Barreiro, que é hoje uma figura destacada dentro do partido, inclusive compôs a mesa da convenção, evento que reuniu centenas de filiados e militantes do PRTB.

              O partido lançou dezenas de candidatos a deputado federal e estadual e também vai concorrer ao governo estadual com o Major Fábio e ao Sendo com o pastor Sérgio Queiroz. “Foi uma surpresa e um momento de muita alegria e felicidade para mim participar da convenção, ser homenageada e ter o meu nome escolhido para ser candidata a deputada estadual”, comentou Nozilda.

              Sua primeira experiência na política eleitoral foi em 2020, quando disputou a Prefeitura de Itaporanga. Nozilda reside e trabalha em João Pessoa há anos e pretende fazer sua campanha tanto na capital, quanto em Itaporanga e no vale do Rio Piancó, onde está seu berço familiar e social.

     

     

     

     

     

     

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    Em 20/07/2022

     

    Vereador feliz com aprovação de suas contas no biênio que dirigiu a Câmara de Igaracy

     



             Por Redação da Folha – O vereador Geraldo Batista de Sousa, conhecido como Geraldo Regina, do PTB, que há quatro legislaturas tem assento na Câmara Municipal de Igaracy, está feliz e sentindo-se realizado pela decisão do Tribunal de Conta do Estado (TCE), que aprovou, recentemente, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2020 da Câmara Municipal e já havia aprovado também as contas de 2019, biênio em que o legislativo foi presidido pelo parlamentar mirim. 

              “A aprovação foi por unanimidade e eu me sinto muito feliz, porque isso demonstra que a gente presidiu a Câmara com responsabilidade no biênio que tive a honra de administrar a Câmara Municipal”, comentou Geraldo.  Ele é um dos vereadores mais antigos no exercício do cargo, são 14 anos de parlamento mirim, e uma das grandes lideranças políticas do município.

               Geraldo foi reeleito para seu quarto mandato no pleito municipal de 2020, quando tirou 300 votos e manteve sua cadeira na Câmara Municipal de Igaracy. Em sua longa jornada como vereador, Geraldo Regina tem um vasto serviço prestado à população local. “Eu me sinto bem servindo ao meu povo, essa é minha vocação e minha missão e vou continar por toda minha vida”, disse.

     

     

     

     

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    Em 19/07/2022

     

    Número de eleitores de Itaporanga, Caiana e Serra Grande apto a votar nas eleições de 2022

     



          Por Redação da Folha - Vejam Aqui

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 17/07/2022

     

    Eleitores aptos a votar nas eleições deste ano e outras informações sobre o eleitorado brasileiro

     



          Por Redação da Folha - Vejam AQUI

     

     

     

     

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    Em 20/05/2022

     

    Um dos líderes da oposição em Santana dos Garrotes define nomes que apoiará este ano

     



           Por Redação da Folha - Ex-presidente da Câmara de Santana dos Garrotes, atual presidente do MDB local e um dos líderes da oposição no município, Augusto Antas já está em pré-campanha pelos seus candidatos nas eleições estaduais deste ano. 

            De acordo com o líder político, seu apoio para o governo do estado é em Veneziano Vital do Rego, que vai disputar o pleito estadual pelo MDB. Com relação à corrida para a Assembleia Legislativa do Estado, Augusto Antas está apoiando a reeleição do deputado estadual Taciano Diniz.

            Já para deputado federal, a aposta de Augusto é em Mersinho Lucena, que é filho do prefeito de João Pessoa, Cícero, e vai disputar uma das doze vagas da Paraíba na Câmara Federal.   “Em relação a Mersinho, toda a oposição de Santana dos Garrotes está unida em torno do nome dele, tanto eu quanto o líder Dr. Willame e os grandes vereadores Neto Pinto, José Robson e Antônio Chaves”, comentou Augusto Antas, que trabalha para garantir uma boa votação dos seus candidatos em Santana dos Garrotes e também já se articula para o pleito municipal de 2024, quando a oposição pretende apresentar um nome forte e popular para as disputas da Prefeitura santanense. 

     

     

     

     

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    Em 02/03/2022

     

    Eleições 2022: professora entre as 4 pré-candidaturas ao governo da Paraíba

     



         Por Redação da Folha - Vejam AQUI

     

     

     

     

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    Em 25/11/2021

     

    Vereador fala sobre decisão da Justiça Eleitoral de Piancó que cassou seu mandato

     



             Por Redação da Folha – O vereador Cícero de Zé Rico, que preside o diretório municipal do Democratas, teve o seu mandato cassado nessa quarta-feira, 24, pelo juiz eleitoral Pedro Vasconcelos, que julgou procedente denúncia de fraude à cota de gênero praticada pelo partido no pleito municipal passado. Além dele, sua colega, a vereadora Priscila de Zomim, que foi a mais votada de Piancó, com 865 votos, também perdeu o mandato, assim como todos os suplentes do DEM.

              Apesar do parecer do promotor José Antônio Neves Neto concluir pela não ocorrência de delito eleitoral e pela improcedência da ação investigatória, o juiz entendeu que o partido fraudou a conta de gênero ao registrar a candidatura de uma mulher com a intenção tão somente de compor os 30% de candidaturas femininas exigidas para o registro da chapa proporcional.  De acordo com o magistrado, com base nos autos processuais, a candidata não fez campanha e não obteve nenhum voto, porque ela própria trabalhou e votou em outra candidatura, a do seu pai.

             Diante dos fatos, o vereador Cícero disse que respeita a decisão judicial, mas não concorda, tanto que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral nesta sexta-feira, 26, pedindo a reforma da sentença. O recurso garante sua permanência no cargo. “Vou permanecer no cargo, porque somente quando esse processo transitar em julgado, ou seja, não couber mais recurso, é que poderia ser afastado, mas vou lutar pelo meu mandato, que não é meu, mas do povo que me concedeu e tenho certeza que a verdade vai prevalecer, porque não houve fraude nem qualquer intenção ou dolo de burlar a lei”, comentou Cícero.

             Apesar de presidir e de ter sido eleito pelo DEM, partido do vice-prefeito do município, Cícero tem uma postura de oposição ao governo municipal. A Ação de Investigação Judiciária Eleitoral, que culminou com a derrubada da chapa inteira do DEM, foi proposta pelo partido Progressistas e pelos ex-vereadores Geraldo Ferreira e Vagner Brasilino.  

        

     

     

     

     

     

     

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    Em 25/09/2021

     

    TRE desfaz sentença da Justiça Eleitoral de Itaporanga proferida na campanha passada

     



            Por Redação da Folha – Durante a campanha eleitoral do ano passado, o prefeito e então candidato à reeleição Divaldo Dantas (DEM) ingressou na Justiça Eleitoral contra a circulação de um jornal impresso que trazia acusações e críticas contra sua gestão, atribuindo a uma coligação adversária a responsabilidade pelo panfleto. A sentença do juízo da 33ª Zona Eleitoral foi em favor de Divaldo para punir os supostos responsáveis pelo jornal, mas, em decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral, em acordão decidido no último dia 8, viu ilegalidades na decisão do judiciário eleitoral municipal e anulou parcialmente a sentença.

            Conforme o relator do processo no TRE, desembargador Leandro dos Santos, embora a circulação do jornal nas ruas e nas redes sociais tenha trazido propaganda negativa à imagem do prefeito, o que é proibido no período eleitoral, não houve base legal na sentença da Justiça Eleitoral de Itaporanga ao arbitrar multa de 15 mil reais aos supostos responsáveis pelo impresso e incluir a Coligação Coragem e Competência para Mudar, que teve como candidato a prefeito Paulinho de Zié, entre os culpados pela circulação das críticas e denúncias contra o prefeito.

            Diante disso, colegiado do Tribunal Regional Eleitoral anulou a multa e também inocentou a Coligação Coragem e Competência para Mudar por entender que não se pode atribuir a coligações partidárias esse tipo de crime por ser típico de partidos e candidatos individualmente.

     

     

     

     

     

     

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    Em 31/07/2021

     

    Procuradoria Eleitoral acata recurso e pede cassação de vereadores de Boa Ventura

     



                Por Redação da Folha – Em parecer sobre recurso impetrado pelas advogadas Loloza Figueiredo e Isolda Hipólito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra decisão do juiz da 42ª Zona Eleitoral que julgou improcedente denúncia de candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador pelo partido Republicanos, de Boa Ventura, a Procuradoria Eleitoral da Paraíba acatou a apelação e confirmou a existência de provas de que duas candidatas do partido foram usadas como “laranjas” para fraudar a cota de gênero e favorecer o registro dos candidatos masculinos.

                Conforme o procurador regional eleitoral, Rodolfo Silva, a sentença do juiz eleitoral deve ser reformada, como pedem os recorrentes Cícero Jacinto, Celso Ferreira e Domiciano Leite, representados pelas advogadas, pela evidente fraude praticada pelo Republicanos, partido que elegeu a prefeita e fez seis dos nove vereadores do município.

                O parecer ministerial reforça o pedido das advogadas ao TRE de que a chapa proporcional do Republicanos seja completamente anulada em razão da fraude, o que acarretaria a perda dos diplomas e mandatos dos vereadores do partido situacionista.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 26/05/2021

     

    PSDB de Boa Ventura confirma apoio a pré-candidatura de ex-prefeito a deputado estadual

     



              Por Redação da Folha – O PSDB de Boa Ventura, que é liderado pelo ex-prefeito Dudu Pinto, confirmou apoio à pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Conceição, Nilson Lacerda, que também integra a legenda e pretende concorrer ao pleito estadual de 2.022. 

            Recentemente, o ex-prefeito Nilson, que é servidor do fisco e está prestando serviço na coletoria de Itaporanga, depois que deixou a Prefeitura conceiçãoense, fez uma visita, junto com sua esposa, a Dudu Pinto, que se recuperou da Covid-19 e já está podendo receber os amigos, embora com os cuidados necessários. 

            Dudu Pinto governou Boa Ventura por dois mandatos consecutivos, mas atualmente é oposição no município, onde exerce uma importante liderança. O partido tem dois vereadores no município e outras expressivas figuras, todas lideradas pelo ex-prefeito.

     

     

     

     

       

     

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    Em 23/04/2021

     

    Em sentença inédita no estado, juiz eleitoral cassa chapa inteira de vereadores em Diamante

     



               Por Redação da Folha – O juiz eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga, Antônio Eugênio, em sentença em Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije), proferida nesta sexta-feira, 23,  cassou a chapa de vereadores do partido Republicanos em Diamante em função de fraude na formação da cota de gênero da referida chapa proporcional.

              Com a sentença que anula do Drap (Demonstrativo de Regularidade Partidária) do Republicanos todos os votos dados à legenda para vereador, também ficam anulados e, consequentemente, os suplentes e vereadores eleitos pelo partido, três ao todo, perdem o diploma e o mandato. Jailson Moura, Cícero Venâncio e Manoel Marrocos são os parlamentares mirins afetados pela decisão e que deverão ser substituídos pelos candidatos mais votados da outra legenda que também disputou vagas na Câmara.

               Embora o parecer contrário do Ministério Público Eleitoral à cassação do Drap partidário, o juiz convenceu-se que uma das candidatas da chapa do Republicanos, Fernanda Pereira, não fez campanha ao cargo de vereador e, nem sequer, votou em si própria, evidenciando, conforme o magistrado, que sua candidatura foi somente de fachada para preencher a conta de gênero, que obriga que cada chapa tenha, ao menos, 30% de mulheres disputando o pleito. A cassação do Drap do partido foi inevitável, de acordo com o juiz, porque retirando a candidata irregular, a legenda não consegue atender minimamente a lei eleitoral no que se refere às vagas destinadas às mulheres.

               Além de cassar a chapa, o juiz determinou a perda dos direitos políticos da candidata por oito anos e comunicação à Câmara Municipal sobre a sentença que prejudica o mandato de três dos seus integrantes. Segundo informações apuradas pela Folha, os vereadores vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde pretendem reverter a sentença.

            A decisão do juiz Antônio Eugênio Neto é inédita na Paraíba. Pela primeira vez no estado, vereadores perdem mandato em função de fraude em cota de gênero.

              Já em outros despachos também sobre cota de gênero, também ocorridos nesta sexta-feira, o juiz indeferiu pedido de cassação de chapas de vereadores em Boa Ventura e Pedra Branca.

     

     

     

     

     

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    Em 24/03/2021

     

    Confirmadas audiências em ações que investigam candidaturas fictícias em Diamante e Boa Ventura

     



               Por Redação da Folha – Em Boa Ventura, que integra a 42ª Zona Eleitoral, chefiada pelo juiz Antônio Eugênio, há denúncias recíprocas entre as chapas proporcionais da oposição e situação, que disputaram o pleito municipal do ano passado, quanto à existência de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de vereador dos dois lados. Todas as denúncias estão sendo apuradas em Ações de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) e podem culminar com a cassação de candidaturas e das próprias chapas, incluindo perda de mandatos.  

               Depois da audiência na ação que investiga candidaturas de mulheres supostamente laranjas para preencher a cota de gênero no partido Republicanos, que é a legenda da atual prefeita e fez a maior parte das cadeiras na Câmara Municipal, agora é a oposição que está como ré: cinco mulheres que integram os partidos Solidariedade, PSDB e MDB e que fazem parte do bloco oposicionista foram denunciadas por, supostamente, também não fazerem campanha.

              Neste caso, a audiência para oitiva de testemunhas de defesa e acusação e também as candidatas denunciadas está confirmada para esta quinta-feira, 25.

             Há uma Aije que também apura suposta candidatura laranja de mulher ao cargo de vereador em Diamante, que igualmente integra a 42ª Zona Eleitoral. Conforme a denúncia, uma candidata da chapa proporcional do partido Republicanos, hoje na oposição, não fez campanha de fato e não obteve nem o seu próprio voto. Os denunciantes querem a queda da candidatura e de toda a chapa.

             Sobre essa ação, a audiência para a oitiva de testemunhas e da denunciada está prevista para ocorrer na manhã desta sexta-feira, 26. Depois da audiência, o Ministério Público Eleitoral dará parecer pela procedência ou não da ação e o caso seguirá para a decisão do juiz.  

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 17/03/2021

     

    Ex-prefeita regional é condenada por improbidade e perde direitos políticos

     



            Por Assessorai de Comunicação do TJ-PB/Redação da Folha - A ex-prefeita do Município de Emas, Fernanda Maria Marinho, foi condenada pela prática de Improbidade Administrativa, em razão de ter realizado contratação sem prévio procedimento licitatório no exercício financeiro de 2009. De acordo com os autos, a então gestora teria despendido R$ 62.186,90 à margem das disposições legais.

             Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no presente momento; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil, no montante correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida, à época do encerramento de seu mandato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

              "Tendo havido a contratação sem licitação, desprovida dos requisitos legais que justificassem a sua dispensa e/ou inexigibilidade, revela-se, nitidamente, a ofensa ao princípio da legalidade que deve reger toda a Administração Pública. Ora, se indevida declaração de inexigibilidade de licitação configura prática de improbidade administrativa,  com muito mais razão a ausência ainda que indevida de procedimento próprio previsto no artigo 26 da Lei 8666/93, lei das licitações, apresenta violação expressa aos princípios da administração pública, na forma do artigo 11 da mesma lei", pontuou o juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos.

             Sentenciada em primeira instância, a ex-prefeita poderá recorrer da decisão do magistrado ao Tribunal de Justiça.

     

     

     

     

     

              

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