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    Em 23/04/2019

     

    TJ mantém condenação e ex-prefeito regional ficará mais seis anos sem poder disputar eleição

     



                Por Assessoria de Comunicação do TJ/Redação da Folha -  Em sessão realizada nesta terça-feira, 23, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença condenatória contra o ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, por Improbidade Administrativa. Dentre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa civil no montante correspondente a 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo mesmo à época do encerramento de seu mandato constitucional e ressarcimento de R$ 181.842,83 em favor do Município. O relator da Apelação Cível foi o desembargador José Ricardo Porto.

               A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual, teve por base decisão do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregulares as despesas com obras públicas realizadas pelo Município de Catingueira no ano de 2007. Dentre as irregularidades apontadas no acórdão do TCE estão excessos de pagamento no montante de R$ 181.842,83, sendo R$ 120.950,20 referentes à execução de serviços em estradas vicinais que nunca foram construídas e a quantia de R$ 60.892,63 destinada à construção de um matadouro público, cuja execução encontra-se paralisada, além da não apresentação dos projetos básicos das obras de construção de passagens molhadas e de canais para água pluvial.

             O ex-gestor recorreu da condenação prolatada pela Justiça de Piancó, sob o argumento de que não houve comprovação de dano ao erário, ante a regularidade de todas as obras indicadas na petição inicial. Apontou, ainda, que diferentemente do que foi consignado pelo Juízo de 1º Grau, não houve conduta dolosa, motivo pelo qual, pediu a reforma da sentença.

               No seu voto, o relator destacou que o pagamento de despesas sem a necessária execução do serviço (estradas vicinais), bem como o adimplemento em excesso para a realização de obra pública (matadouro público), caracteriza-se como ato de improbidade administrativa, com a intenção de causar dano ao erário.

                O desembargador José Ricardo Porto ressaltou, ainda, que a não apresentação do Plano Básico de obras atenta contra os princípios da Administração Pública. “Age dolosamente o administrador que, durante fiscalização do Tribunal de Contas, deixa de apresentar o Projeto Básico da obra, com a intenção de dificultar a fiscalização pela equipe técnica do TCE, caracterizando-se a conduta como ímproba”.

               O ex-prefeito Edivan Félix, que administrou Catingueira por oito anos consecutivos, tem algumas sentenças condenatórias em seu desfavor e já perdeu seus direitos políticos há muito tempo. Com a mais recente decisão do TJ, serão mais seis anos impossibilitado de concorrer a cargo eletivo.

     

     

     

     

     

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    Em 16/04/2019

     

    Depois de quase 2 anos afastado, vereador de Pedra Branca retorna ao cargo por força do TJ

     



                  Por Assessoria do TJPB/Redação da Folha - A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou nulo o processo de destituição do mandato parlamentar de Roberto Rodrigues da Silva, do PC do B, afastado do cargo de vereador da Câmara Municipal de Pedra Branca desde maio de 2017, quando foi cassado pelo próprio legislativo, após denúncia por suposta quebra de decoro contra o parlamentar mirim pelo PR municipal, mas o processo terminou judicializado.

             Com a decisão, na manhã desta terça-feira, 16, o Colegiado reformou a sentença da Justiça de Itaporanga, ao dar provimento à apelação do parlamentar mirim, determinando o retorno de Beto Rodrigues, como popularmente é conhecido, ao cargo de vereador. O relator do recurso foi o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior.

                Conforme os autos, o parlamentar, que integra a oposição, impetrou Mandado de Segurança contra ato dito ilegal e abusivo do presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca. Na sentença, o Juízo da 2ª Vara Mista de Itaporanga denegou a segurança pleiteada, diante da ausência de ofensa aos princípios da legalidade, do contraditório ou da ampla defesa.

               Inconformada, a defesa recorreu da decisão, alegando que o Juízo erroneamente validou judicialmente um ato nulo que jamais se convalida, que foi o recebimento da denúncia para destituição de mandato parlamentar sem a documentação necessária, portanto com vício de iniciativa. Asseverou que a denúncia apresentada contra o apelante foi subscrita por apenas um dos integrantes da Comissão Executiva Municipal do Partido da República (PR), ofendendo o princípio da legalidade e às normas estatutárias do próprio partido PR - nulidade insanável.

             Por fim, alegou que a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão Executiva Provisória Municipal do partido citado de Pedra Banca somente foi colecionada ao processo de destituição do mandato parlamentar, na data de 20 de março de 2017, ou seja, após apresentação de defesa prévia do apelante em 17 de março do mesmo ano. Desta forma, requereu a reforma da sentença, para conceder a segurança pleiteada.

                No voto, o juiz Ferreira Júnior afirmou que o cerne da questão se cinge na análise da legalidade da denúncia se é inepta por vício da iniciativa ou se ela está válida não tendo o condão de anular o procedimento de destituição do mandato parlamentar do impetrante. 

                 Ao dar provimento ao recurso, o juiz Ferreira Júnior enfatizou que o Regimento Interno do Legislativo de Pedra Branca (Resolução nº 01/2004) ressalta que o Partido Político pode apresentar denúncia para cassação de vereador, mas não apenas um dos seus membros isoladamente.

              O relator finalizou dizendo que: "O procedimento de cassação da Comissão Provisória Municipal do Partido da República (PR) foi assinada pelo seu Presidente, no entanto, sem a documentação comprobatória da anuência de 1/3 (no mínimo) da sua Comissão Executiva para apresentação de denúncia junto à Presidência da Câmara Municipal".

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 12/04/2019

     

    Em ao menos 4 cidades do Vale, prefeitos devem tirar da própria família seus candidatos à sucessão

     



               Por Redação da Folha – Boa parte dos prefeitos regionais está em seu segundo mandato consecutivo, ou seja, vai completar oito anos de poder em 2020. Isso significa que eles não poderão disputar mais um mandato nas eleições municipais no próximo ano.

                Diante desse impedimento e da necessidade, comum a quase todos, de continuarem com influências no poder a partir de 2021, grande parte dos prefeitos regionais deve buscar no seio da própria família um candidato para apoiar no pleito eleitoral do ano quem vem.

                Em Serra Grande, o atual prefeito, Jairo Cruz, que herdou a Prefeitura de um primo, deve entregar a outro. Há quase três décadas, uma mesma família comanda a gestão municipal graças a vitórias sucessivas nas urnas, e os comentários indicam que o atual prefeito deve apoiar um primo para a sucessão municipal de 2020.

                Em Conceição, o prefeito Nilson Lacerda também deverá buscar na própria família um nome para disputar a Prefeitura com o seu apoio. Tudo indica que o postulante à sucessão do próximo ano será um sobrinho do gestor conceiçãoense, mas, oficialmente, até agora, não foi comentado sobre as próximas eleições.

                Em Curral Velho, o prefeito Joaquim Barbosa Filho, que recebeu a Prefeitura das mãos de um tio, deverá manter a consanguinidade na política e também apoiar um familiar para tentar sucedê-lo no comando da gestão municipal.  

                Em Boa Ventura, a prefeita Leonice Lopes também deve tirar de dentro da própria casa um candidato para as eleições. Como há impedimento para esposo e filhos, é provável que um parente próximo seja o seu candidato à Prefeitura. Só na hipótese de não encontrar nenhum nome na família é que ela poderá apoiar alguém de fora, mas, certamente, de sua inteira confiança.

     

     

               

     

     

     

     

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    Em 06/04/2019

     

    Prefeito de Pedra Branca comenta presença e anúncios do governador em Itaporanga

     



               Por Redação da Folha – O prefeito de Pedra Branca e presidente da Amvap, Allan Bastos, foi um dos gestores municipais que recepcionaram e estiveram com o governador João Azevedo na noite dessa sexta-feira, 5, por ocasião da plenária do Orçamento Democrático, realizada em Itaporanga.

                Conforme Allan, o evento foi positivo e oportunizou aos prefeitos apresentarem suas demandas e necessidades diretamente ao governador, que se comprometeu em avaliar cada uma das reivindicações. Para Pedra Branca, por exemplo, foram várias solicitações.

                De acordo com o prefeito, foi solicitado o asfaltamento de parte do centro da cidade pedra-branquense, especialmente o trecho urbano que sequencia a rodovia estadual 356, interligação do município a Itaporanga e Nova Olinda.

              Allan Bastos também pediu a conclusão da barragem de Canoa, que beneficia os municípios de Pedra Branca e Nova Olinda e vai perenizar o rio Gravata, fortalecendo a produção agrícola e pecuária nos dois municípios. Outra solicitação do gestor municipal ao governador foi a construção de um Centro de Referência de Assistência Social, equipamento que pode contribuir para as políticas públicas voltadas aos mais pobres.

                Além de receber as reivindicações, o governador anunciou alguns investimentos de importância regional, a exemplo da reforma do hospital de Itaporanga, obra reivindicada há muito tempo. Para Pedra Branca, o anúncio foi da construção de uma quadra poliesportiva na escola João de Sousa Primo.  

     

     

     

     

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    Em 31/03/2019

     

    Integração asfáltica entre regiões de Itaporanga e Cajazeiras será um dos pedidos a João dia 5

     



              Por Redação da Folha – A integração viária asfáltica entre as microrregiões de Itaporanga e Cajazeiras é uma reivindicação antiga de segmentos da comunidade vale-piancoense e que será levada ao governador João Azevedo na próxima sexta-feira, dia 5, por ocasião da plenária do Orçamento Democrático, que será realizada no espaço da escola técnica estadual em Itaporanga.

                A rodovia estadual 382 já está asfaltada até Serra Grande, mas falta o complemento a São José de Piranhas para ocorrer a integração asfáltica entre as duas regiões (Itaporanga e Cajazeiras), o que traria o incremento das trocas comerciais, sociais e culturais  entre esses dois grandes polos sertanejos.

                 “Hoje para você ir para Cajazeiras ou vir de lá para cá são quase 200 quilômetros, enquanto se a estrada Serra Grande/São José de Piranhas fosse asfaltada, a distancia entre Itaporanga e Cajazeiras cairia pela metade, além do que também haveria aumento de tráfego e movimento comercial nas cidades da rota, como Serra Grande, Caiana e a própria Itaporanga”, comentou um comerciante regional.

                Com o asfaltamento da rodovia, que tem percurso de 29 quilômetros, as duas regiões ganhariam, mas o maior beneficiário direto dessa integração viária seria a cidade de Serra Grande, que, devido a sua localização estratégica entre as duas microrregiões, receberia um bom fluxo de veículos e pessoas, o que representa ganho econômico para vários setores do comércio local. “Seria bom que a população de Serra Grande, Caiana e de toda essa região de Itaporanga se mobilizasse para que o governo asfaltasse essa estrada: todos ganharíamos, e já sei que tem gente já certa para de ir ao orçamento pedir isso ao governador e quanto mais pessoas irem lá e cobrar é melhor”, disse um morador serra-grandense.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 29/03/2019

     

    TJ nega recurso e mantém condenação cível contra ex-prefeito de Boa Ventura

     



                   Por Assessoria do TJPB/Redação da Folha - A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira, 29, negou provimento à Apelação Cível apresentada pelo ex-prefeito de Boa Ventura, Fábio Cavalcante de Arruda. Ele foi condenado no 1º Grau por desrespeitar diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como princípios e artigos da Lei de Improbidade Administrativa. O relator do processo foi o desembargador Leandro dos Santos. A decisão do Colegiado foi unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público.

                    A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba resultou na condenação do ex-prefeito pela Justiça de Itaporanga, que aplicou as seguintes sanções: ressarcimento aos cofres públicos do dano no valor de R$ 161.730,56, com incidência de juros e correção monetária; suspensão dos direitos políticos por seis anos; e multa civil de uma vez o valor do ressarcimento do dano.

                  Inicialmente, o ex-prefeito alegou a preliminar de inépcia da inicial, ao argumento de que o autor expôs os fatos, mas não fundamentou os seus pedidos em algum dispositivo da Lei Material, bem como não foi delimitado o valor pleiteado a título de dano ou por ser a ação inadequada aos fins propostos.

                  O relator rejeitou a preliminar, ressaltando que existem alegações nos autos de despesas não comprovadas pelo ex-gestor, o que, por si só, já induz a presença de indícios de dano ao erário, demonstrando a presença de justa causa para deflagração da Ação. “Verifica-se que a presente Ação é perfeitamente adequada aos fins propostos pelo Ministério Público, sendo o meio de se penalizar agentes políticos que praticaram atos que atentaram contra a Administração Pública”, disse o relator, em parte de seu voto.

                 Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público sustentou que o ex-prefeito Fábio Cavalcanti de Arruda, no exercício financeiro de 2004, praticou vários atos ímprobos, entre eles despesas não comprovadas, ante a ausência de notas fiscais, gastos de R$ 651.205,14, sem devida licitação e gasto com pessoal superior ao legalmente permitido.

                 Após citar vasta jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Leandro dos Santos afirmou que para condenação por ato de improbidade administrativa é necessário a devida comprovação dos fatos e do agir intencional do promovido, a fim de se evitar a utilização de tal espécie de ação como instrumento irreversível de perseguição política ou vingança, alheios ao dever intervencionista do Poder Judiciário.

                  “Restou demonstrado nos autos que o promovido incorreu em atos que atentaram contra os princípios norteadores da Administração, quais sejam impessoalidade, legalidade, publicidade, eficiência e moralidade, bem como causaram danos ao erário”, arrematou o desembargador Leandro.

                Como a decisão é colegiada, o ex-prefeito perde os direitos políticos, ficando impedido de se candidatar nas próximas eleições, mas ainda cabe recurso na decisão e ele poderá apelar ao Superior Tribunal de Justiça ou através de recursos de embargos tentar alguma modificação do acórdão no próprio tribunal.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 27/03/2019

     

    TCE mantém decisão desfavorável e ex-prefeito de Piancó fica nas mãos da Câmara

     



               Por Redação da Folha – Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou Recurso de Reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Piancó, Sales Lima, e manteve a reprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2015.

                O ex-prefeito teve as contas rejeitadas em acórdão do ano passado por déficit financeiro, em função do gasto excessivo com servidores, e por não recolhimento de contribuição previdenciária, além de sofrer multa por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, através de recurso, Sales tentou reverter a decisão do tribunal, mas não houve jeito.

                A única coisa que o ex-prefeito conseguiu foi ter a multa de 3 mil reais reduzida pela metade, e, agora, seu destino político está nas mãos dos vereadores. Caberá a Câmara Municipal julgar essas contas, que serão encaminhadas ao legislativo municipal pelo tribunal. Se a decisão do TCE for mantida pela Câmara, Sales Lima perderá seus direitos políticos pelos próximos cinco anos, ou seja, não poderá ser candidato. O risco é grande, porque ele não tem maioria no parlamento piancoense.

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 22/03/2019

     

    Em Nova Olinda, oposição já tem candidato certo para o pleito e quer vencer em 2020

     



               Por Redação da Folha – O comerciante Sebastião Carlos de Lima, conhecido popularmente como Tião de João Carlos, pretende disputar, mais uma vez, a Prefeitura de Nova Olinda. Ele é o principal nome da oposição local para o pleito municipal do próximo ano.

                Tião concorreu à Prefeitura em 2016 e perdeu a disputa para o atual prefeito por menos de 190 votos, apesar de apenas três semanas de campanha, pois entrou de última hora na disputa. Para as eleições do próximo ano, ele diz que está bem mais preparado e fortalecido politicamente. “Hoje estou bem mais experiente na política e mais fortalecido também porque, todos os dias, pessoas aderem ao nosso projeto político, pois a grande maioria quer mudança”, comentou.

                Ele fez sua vida em São Paulo, na área da construção civil, mas agora, fixado definitivamente em Nova Olinda, sua missão é outra: reconstruir sua própria terra. “Eu passei mais de 30 anos em São Paulo e, ao retornar à minha terra, senti a necessidade de dar a minha contribuição, porque Nova Olinda e nosso povo estão abandonados: não têm saúde, não têm educação, o agricultor não tem nenhum incentivo, falta tudo e é preciso mudança”, comentou o pré-candidato.

                Tião de João Carlos é filiado ao PSB, partido do governador João, mas conta que, até hoje, nunca recebeu nenhum apoio do governo estadual e, por isso, ainda não sabe se continuará na legenda. “Essa questão do partido ainda vamos definir”, disse ele durante visita à redação da Folha na tarde desta sexta-feira, 22.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 16/03/2019

     

    Presidente da Câmara de Piancó responde a críticas sobre Ato da Mesa

     



                Por Redação da Folha – Em nota encaminhada à redação da Folha, o presidente da Câmara de Piancó, José Luiz da Silva Filho, conhecido popularmente como Neguinho Marinheiro, respondeu a críticas da oposição, especialmente do vereador Pedro Aureliano, que se opõe a medidas adotadas pela presidência legislativa, através de Ato da Mesa, impondo restrições e punições aos vereadores por condutas consideradas impróprias, no seu entendimento, durante as sessões da Câmara.

     

                Vejam, na íntegra, a nota:

              No dia de ontem 14.03.2019, deparei-me com uma matéria publicada neste renomado jornal, dando conta de uma insatisfação por parte do vereador Pedro Aureliano quanto a Ato emitido pela Mesa Diretora da Casa sobre o qual afirma o parlamentar tratar-se de Ato ditatorial e estabelecendo censura aos pares, principalmente de oposição.

               É necessário esclarecer alguns fatos para que os cidadãos de nossa comunidade possam compreender o que de fato ocorreu e quais os objetivos do Ato em questão.

                Pois bem, a Câmara Municipal de Piancó vem sofrendo ao longo de muitos anos com o descrédito da população em face dos episódios lamentáveis que ocorreram durante as sessões. Os acontecimentos variavam, desde troca de ofensa entre os próprios parlamentares, palavras de baixo calão, tentativas de agressões por parte de parlamentares, até mesmo, como ocorrido recentemente, uma ofensa a uma Servidora no exercício de sua função.

               A Mesa, diante do que vinha ocorrendo e tentado renovar perante a população a crença em um parlamento sério, com credibilidade, altivez e respeito com as questões que permeiam a nossa comunidade, não encontrou outra alternativa, senão estabelecer advertências para aqueles que cometerem os atos descritos no parágrafo acima.

              O citado ato alcança os parlamentares que desrespeitarem seus pares, populares, servidores e aqueles incorrem nas penas previstas no próprio regimento, no tocante a quebra de decoro.

              Queremos deixar claro que o ato em questão não ataca os vereadores de oposição, mas, serve para todos os parlamentares, não sendo objetivo da Mesa Diretora calar ou inibir qualquer colega.

              Esta Mesa Diretora tem a consciência de que todos os colegas querem o bem da comunidade, respeitam o parlamento e assim como foi na sessão de ontem, dia 15.03.2019, a paz voltará a reinar na Casa do Povo e restabelecerá o crédito perante a nossa comunidade.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 14/03/2019

     

    Retrocesso: Câmara de Piancó ressuscita atos do tempo da Ditadura Militar

     



               Por Redação da Folha – Alguns termos e atos que haviam morrido com a Ditadura Militar, desde a promulgação da Constituição de 1998, estão sendo restaurados pelo atual presidente da Câmara Municipal de Piancó através de um dito Ato da Mesa e o intuito é atingir diretamente os vereadores da oposição, conforme um dos integrantes da bancada.

                Atos e termos como censura, impedimento do uso da palavra na tribuna, corte de subsídio, quebra de ordem na condução legislativa e até processo disciplinar e ético, o que pode cassar mandato parlamentar, medidas bem comuns no tempo do falso moralismo dos generais, agora estão presentes em um ato da administração legislativa de Piancó decidido pela Presidência da Câmara com o aval dos demais membros da Mesa Diretora.

                Revoltado com o que considera autoritário e inconstitucional, o vereador Pedro Aureliano (foto) diz que vai protestar contra a decisão do presidente da Câmara e pretende também recorrer à Justiça. “Nunca vi absurdo maior do que esse, mas vamos reagir contra esse abuso”, comentou. Para ele, o vereador-presidente utiliza-se de artigos do Regimento Interno para adotar medidas que extrapolam as prerrogativas do seu cargo e ferem a própria democracia, principalmente se tratando do parlamento e de parlamentares mirins, cuja principal função constitucional é exatamente a palavra, independentemente do seu conteúdo, o que é assegurado pela imunidade de expressão.

                Conforme o vereador Pedro, o atual presidente da Câmara, que é afilhado político do prefeito, tem se incomodado com as críticas e denúncias da oposição ao atual gestor, porque mostram os desmandos e irregularidades da gestão municipal, “mas essa ditadura que eles querem implantar em Piancó não nos intimida”.

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 08/03/2019

     

    Pré-candidato a prefeito, dirigente do MDB de Itaporanga questiona gestão Divaldo

     



                    Por Redação da Folha – Com o aval do dirigente maior do MDB da Paraíba, o senador José Maranhão, o ex-vereador Ricardo Pinto, que preside o partido em nível local, planeja disputar a Prefeitura de Itaporanga em 2020.

                Conforme Ricardo, que esteve recentemente com Maranhão (foto), o MDB estadual comunga do seu projeto eletivo e dará todo apoio para o êxito eleitoral das candidaturas proporcionais e majoritária do partido no próximo ano em Itaporanga.

                De acordo o pré-candidato, seu projeto político baseia-se na necessidade por mudanças profundas em Itaporanga para que o município retome o real sentido da gestão pública, que é combater a desigualdade social como meio de fortalecimento da cidadania, do progresso e da paz. “Hoje Itaporanga tem um prefeito que não dialoga com ninguém e muito menos com os mais pobres, vive ausente da vida municipal e não tem nenhuma iniciativa própria de gestão, pois as poucas coisas que têm aí vêm de projetos e iniciativas anteriores à sua gestão ou por determinação do Ministério Público”, comentou Ricardo Pinto.

                Segundo ainda o pré-candidato, um dos grandes problemas da atual gestão é o menosprezo pelos mais pobres. “Pobre não tem acesso à assistência nem saúde, por isso a pobreza aumentou no município; o pequeno agricultor não tem direito a um corte de terra gratuito, mas há dinheiro para evento empresarial, e nada há para o jovem, que sofre com o desemprego e o desamparo”, argumentou.

                Conforme ainda Ricardo, nunca se viu tanta dificuldade de acesso das pessoas mais pobres e sem amparo político aos serviços básicos de saúde por falta constante de médicos nos PSFs e ainda mais difícil, segundo ele, é o acesso aos serviços especializados: consultas e exames. “Saúde, educação e assistência social, que deveriam ser serviços de qualidade pelo volume financeiro da Prefeitura, são hoje grandes problemas e quem mais sofre é aquele que precisa”, disse o ex-vereador, ao completar: “hoje o setor mais eficiente da Prefeitura é o que cobra multa nas ruas, oprimindo a sociedade com autos de infração abusivos no trânsito, o que só trás conflito e revolta em vez de solução para o tráfego urbano”.

                Ricardo disse ainda que começou a elaborar um plano de governo para Itaporanga, ouvindo vários setores da sociedade local e pretende apresentá-lo à população brevemente. “Não adianta dizer que é candidato e não ter planos nem metas e propostas para apresentar e debater com a sociedade; e por isso mesmo é que nossa pré-candidatura será alicerçada em projetos viáveis e seguros para Itaporanga”, argumentou.

     

                Texto jornalístico exclusivo da Folha. Proibida a reprodução total ou parcial. Se você vê este texto em outro site ou blog denuncie (jfolhadovale@gmail.com). É preciso respeitar o direito autoral.

     

     

     

     

     

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    Em 05/03/2019

     

    No Vale, 12 prefeitos têm direito a pleitearem reeleição, mas nem todos devem concorrer

     



             Por Redação da Folha – A menos de um ano e meio para o início do processo eleitoral com vistas à sucessão municipal de 2020, vários prefeitos regionais com direito a pleitearem um segundo mandato já se preparam nos bastidores para disputar a reeleição.

                Entre os que, seguramente, devem concorrer a mais um mandato estão o prefeito de Piancó, Daniel Galdino; o gestor municipal de Santana dos Garrotes, José Paulo; o de Aguiar, Lourival Lacerda; o de São José de Caiana, José Leite; e o de Olho D’água, Genoilton Carvalho.

                O prefeito de Nova Olinda, Diogo Rosas também deverá disputar a reeleição, assim como o chefe do executivo municipal de Ibiara, Nenivaldo Barros. Outros dois que igualmente deverão concorrer ao pleito de 2020 são Lídio Carneiro, de Igaracy; e Zé Inácio, de Santana de Mangueira. A prefeita de Coremas, Chaguinha de Edilson, também vai tentar a reeleição.

                Dos doze prefeitos que têm direito de concorrer à reeleição, apenas dois poderão não disputar o segundo mandato, que são Divaldo Dantas, de Itaporanga; e Carmelita de Odoniel, de Diamante, embora tenham direito a concorrerem. Ainda há dúvidas quanto à intenção desses dois gestores de entrarem na disputa.

                Levantamentos feitos pela Folha mostram que a grande maioria dos atuais prefeitos com direito a candidatura sofrem um forte desgaste popular e político por não terem suprido as expectativas dos eleitores, o que motiva o crescimento das oposições em seus municípios.

     

     

     

     

               

               

     

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    Em 26/02/2019

     

    A menos de dois anos da eleição, Itaporanga já tem cinco pré-candidatos a prefeito

     



                   Por Redação da Folha – Embora ainda falte um ano e sete meses para as eleições municipais de 2020, nos bastidores da política partidária de Itaporanga algumas movimentações já ocorrem com vistas ao próximo pleito.

                  Já nas ruas, cinco nomes estão postos ou especulados como pré-candidatos à corrida sucessória do próximo ano. Quem primeiro anunciou publicamente sua disposição de concorrer ao pleito foi o ex-presidente da Câmara Municipal, Lula da Farmácia.

                  Outra pré-candidatura ao pleito de 2020 é a do atual vice-prefeito Herculano Pereira, que aparenta estar rompido com o atual gestor municipal e deverá concorrer à Prefeitura como oposição.

                 Um outro nome da política local que dá sinais de uma possível candidatura nas eleições do próximo ano é o ex-prefeito Audiberg Alves, que poderá ter o apoio do governador Azevedo para a disputa eleitoral.

                Pelo outro lado, a mais antiga liderança política em atividade de Itaporanga, o ex-prefeito Djaci Brasileiro, poderá voltar a concorrer ao poder municipal. Ele recupera-se de uma lesão sofrida durante uma queda em casa, mas poderá retornar a Itaporanga nas próximas semanas.

                Com relação ao prefeito Divaldo Dantas, ele ainda não se manifestou publicamente se deseja disputar a reeleição, mas dentro do seu grupo ao menos um nome surge como pré-candidato: é o vereador Neném de Adailton, que planeja concorrer à sucessão com o apoio de grande parte do grupo situacionista.

                 

                Texto jornalístico exclusivo da Folha. Proibida a reprodução total ou parcial. Se você vê este texto em outro site ou blog denuncie (jfolhadovale@gmail.com). É preciso respeitar o direito autoral.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 15/02/2019

     

    Contas da Prefeitura de Diamante são bloqueadas pelo TCE por irregularidades

     



               Por Assessoria do TCE/Redação da Folha - O Tribunal de Contas do Estado determinou, no final da manhã desta sexta-feira, 15, o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Diamante, após constatar inconsistências nas informações prestadas no balancete mensal referente ao mês de novembro do ano passado, junto à Câmara  Municipal. A auditoria do TCE realizou diligências e reiterou a inexistência dos documentos exigidos pelo Legislativo.

                A auditoria justificou a decisão ao verificar – em inspeção à Câmara Municipal de Diamante, que as despesas orçamentárias informadas ao legislativo estão incompletas, razão pela qual enseja o bloqueio das contas, até que as providências sejam tomadas para sanar a irregularidade.

                 Assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana, o ofício nº 0073/2019 – TCE-Gapre, adverte que o bloqueio implica na total impossibilidade de movimentação das contas através de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

                 O bloqueio da contas bancárias tem por base o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 18/93, modificada pela Lei Complementar nº 34/99 e o art. 8º da Resolução Normativa RN TC 04/2004, combinado com o art. 197 do Regimento Interno do TCE. Após sanar o problema é que a Prefeitura voltará a movimentar suas contas.

     

     

     

     

     

               

     

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    Em 10/02/2019

     

    Confusão dentro da Câmara de Diamante nesse sábado mostra agravamento da situação política na cidade

     



                Por Redação da Folha – Na manhã desse sábado, 8, durante a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Diamante, uma confusão foi registrada no interior do recinto legislativo, presidido pelo vereador Adriano Santos, que é oposição à prefeita Carmelita de Odoniel.

                Segundo informações policiais, durante a sessão, um empresário local, que é desafeto do vereador Adriano, ocupou o recinto da Câmara e tentou agredir o presidente. Policiais militares foram acionados e detiveram o empresário, que terminou conduzido à delegacia de Itaporanga, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado, mas ainda terá que se apresentar à Justiça para esclarecer o fato.

                Eleito pelo grupo da prefeita, o vereador Adriano rompeu politicamente com a gestora logo no inicio da gestão e iniciou uma série de denúncias contra o governo municipal no Ministério Público, o que culminou, inclusive, com o afastamento da prefeita por decisão monocrática do Tribunal de Justiça, que, depois, foi desfeita no Superior Tribunal de Justiça e Carmelita voltou ao cargo.

                As denúncias contra a administração atingem o empresário, o que gerou uma rixa pessoal entre ele e o presidente da Câmara. Na delegacia de Itaporanga, há queixas recíprocas (um contra o outro) por suposta ameaça. Com a chegada do vereador à presidência do legislativo, a rivalidade entre Adriano e o grupo da prefeita ficou ainda maior. Não é a primeira vez que o parlamentar mirim é vítima de tentativa de agressão.

                Agravada pelo último episódio, a situação política no município é tensa e pode motivar outras consequências ainda piores se as autoridades policiais e judiciárias da comarca não tomarem uma providência mais efetiva. Uma das medidas poderia ser a apuração firme dos diversos Boletins de Ocorrências registrados na delegacia.

     

     

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