Em 29/08/2024
Por Redação da Folha - Publicada nessa terça-feira, 27 de agosto, uma Recomendação assinada pelo promotor da Infância e Juventude da comarca de Itaporanga, Renato Martins Leite, tenta coibir o abuso e exploração sexual de menores de 18 anos dentro dos motéis da cidade.
Conforme a Recomendação, os responsáveis pela administração dos motéis terão que desenvolver meios para impedir a entrada de crianças e adolescentes nos estabelecimentos e, “suspeitando ou tendo ciência que uma criança ou adolescente está sendo, ou prestes a ser submetida à prostituição ou exploração sexual, deverá comunicar o fato imediatamente à Delegacia de Polícia ou ao Conselho Tutelar correspondente à localização do estabelecimento para adoção de medidas pertinentes”.
A Recomendação também estabelece que, em 30 dias, os motéis precisam afixar placas visíveis com os seguintes dizeres: “É proibida a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões, pousadas e estabelecimentos congêneres, salvo se autorizados ou acompanhado dos pais ou responsável (Art. 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
O documento ministerial tem como base um inquérito aberto pela Promotoria para apurar a entrada e permanência de duas adolescentes de 17 anos em um dos motéis da cidade. Caso não cumpra as exigências estabelecidas pela Recomendação, os proprietários ficam sujeitos a responderem judicialmente.
