Em 22/11/2021
Por Redação da Folha – Um procedimento administrativo aberto contra pessoas do alto escalão da gestão municipal por suposto uso de carros públicos da Prefeitura de Conceição, para fins particulares, motivou o promotor Felipe Côrtes a baixar uma Recomendação ao município sobre a utilização da frota municipal.
Conforme o que foi recomendado pela Promotoria de Justiça no último dia 17, a Prefeitura deve implementar “maior fiscalização quanto às regras de utilização e recolhimento dos veículos do Município , de forma que os automóveis do ente público sejam recolhidos em garagem própria ao final de cada expediente e que a utilização daqueles seja exclusivamente para fins públicos”.
O uso de carros municipais para o favorecimento particular de servidores caracteriza crime de improbidade administrativa. Caso o Ministério Público consiga provar a ocorrência desse delito contra a administração pública, os responsáveis, incluindo o gestor municipal, poderão ser denunciados à Justiça.
