Em 23/09/2020
Por Redação da Folha - A Promotoria de Justiça Cumulativa de Itaporanga encaminhou ao prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, ofício conjunto assinado pelos promotores Leonardo Pinto e Edmilson Leite, pedindo informações detalhadas sobre o dinheiro que o município recebeu até agora para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e também uma relação minuciosa de todas as despesas realizadas com esses recursos financeiros.
Entre os diversos pedidos de informações ao prefeito sobre despesas e contratações de empresas e servidores para o enfrentamento à pandemia, o promotor quer conhecer as portarias de admissão dos novos funcionários utilizados no combate à virose, tanto os contratados como os comissionados. Também foram solicitadas do gestor municipal informações quanto aos locais da cidade que sofreram desinfecção e também sobre as empresas contratadas com essa finalidade.
O Ministério Público também quer cópias e informações de todos os processos de licitação ou dispensa de licitação, contratos e empenhos de pagamento por serviços ou aquisição de insumos para o combate ao coronavírus. Outra exigência do promotor é saber se a secretaria de saúde realizou testagem em massa na população, especialmente nos servidores dos setores comerciais, bancários, industriais e públicos.
Outra informação solicitada pelo promotor é sobre as possíveis multas administrativas aplicadas pelo município a estabelecimentos comerciais ou pessoas que estejam descumprindo as normas sanitárias impostas pelos decretos municipais. A promotoria solicitou ainda documentos e informações obre as medidas adotadas pelo município para o isolamento social das pessoas que contraíram o vírus e quem são os servidores responsáveis por essa fiscalização. Também foi solicitada a relação, com os devidos cuidados de sigilo, das pessoas acometidas pela virose e que quebraram o isolamento determinado pelo poder público para que sejam, possivelmente, processadas na esfera penal.
