Em 16/10/2018
Por Redação da Folha – O presidente da Câmara Municipal de Piancó, Hermógenes Xavier, está preocupado com a quebra da ordem constitucional no município e apela para que o judiciário faça sua parte para que se evite a continuidade da ditadura impostada pelo prefeito, ao se sobrepor à legislação vigente.
Conforme o presidente, o legislativo municipal foi aniquilado pelo prefeito, que impôs um orçamento que não foi discutido nem votado pela Câmara Municipal. Segundo Hermógenges, o orçamento que a Prefeitura está executando este ano é uma fraude e não teve o aval do parlamento. E, embora tenha questionado essa irregularidade na Justiça, até agora o juiz Ramonilson, da 1ª Vara da comarca, ainda não julgou a ação, que objetiva o reparo da ilegalidade.
“Como todos sabem, a LOA (Lei Orçamentária Anual) não foi votada pela Câmara Municipal, que teve seu Regimento Interno desrespeitado, assim como a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição que também foram rasgadas pelo executivo municipal, por isso faço um apelo ao juiz para que julgue a ação da Câmara sobre esta questão para que a lei seja cumprida”, comentou Hermógenes.
O vereador-presidente também roga para que o Tribunal de Justiça do estado julgue um apelo da Câmara Municipal contra decisão da Justiça local que reduziu os subsídios dos vereadores ao julgar irregular a lei de 2016 que instituiu o reajuste. “Mas a lei está correta e a gente espera que o tribunal restabeleça a vigência da lei, pois a Câmara está prejudicada com um orçamento fixado unilateralmente pelo prefeito, e os vereadores também estão prejudicados pela redução injusta dos seus subsídios”, lamentou o presidente da Câmara.
