Em 17/09/2021
Por Redação da Folha – O Ministério Público está tentando coibir a locação de caminhonetes 4X4 pelas Prefeituras regionais em razão do alto do custo em um tempo de pandemia e, principalmente, por não ter serventia social em um momento em que o povo passa grandes dificuldades, principalmente nutricionais, sendo utilizados somente para o uso pessoal dos gestores ou gente da cúpula do poder municipal.
Neste sentindo, o promotor Carlos Davi abriu inquérito civil, através de portaria publicada nessa quarta-feira, 15, para apurar supostas irregularidades na locação de veículos de tração 4x4 pela Prefeitura de Conceição. Conforme o promotor, “a ocorrência do Estado de Calamidade Pública exige dos gestores a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais no âmbito da Administração Pública, de modo a otimizar o gasto público, bem como conferir caráter prioritário e célere às ações de enfrentamento à Covid-19 (...) e a Lei Complementar nº 173/2020 proibiu a realização de diversas despesas não essenciais por partes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até 31 de dezembro de 2021”.
O promotor de Justiça determinou a requisição de documentos da Prefeitura relativos a todo o processo licitatório e contratos que embasem as locações. O município terá um prazo de 15 dias, a partir da data que for notificado, para atender a solicitação do Ministério Público.
