Em 13/02/2019

 

Motivos que levaram o TCE a reprovar contas de ex-prefeito de Itaporanga

 



            Por Redação da Folha – Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de 2015 da Prefeitura de Itaporanga, gestão do ex-prefeito Audiberg Alves, que administrou o município entre 2013 e 2016.

            O processo de prestação de contas teve como relator o conselheiro André Carlos, que emitiu parecer pela rejeição das contas por diversas irregularidades, entre as quais não repasse da contribuição previdenciária patronal no valor de 3 milhões de reais, ou seja, repasse insuficiente à Previdência; contração massiva de servidores, ao todo 238 ao longo do ano, sem concurso público; e gastos supostamente indevidos com limpeza urbana, especialmente o pagamento a empresas de varrição e coleta de lixo. No entanto, essa última questão foi, posteriormente, desconsiderada pela relatoria por considerar os gastos com limpeza dentro da legalidade. 

            Apesar dos apelos e argumentos da defesa do ex-prefeito, o parecer do relator, pela reprovação das contas do exercício financeiro de 2015, foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros da corte de contas. O Ministério Público de Contas também emitiu relatório pela reprovação. No entanto, a decisão do TCE em desfavor de Audiberg Alves ainda poderá ser modificada em grau de recurso.

           

           

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