Em 04/07/2020
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Apesar da pandemia do novo coronavírus, que tem limitado as atividades em todas as esferas sociais e de poder, a Câmara Municipal de Itaporanga, presidida pelo vereador Neném de Adaílton, alcançou uma boa produção legislativa nesse primeiro semestre do ano, aprovando dezenas de requerimentos e projetos de lei em favor da comunidade, alguns deles relacionados com o enfrentamento ao Sars-Cov-2.
Conforme balanço enviado à Folha na manhã desta sexta-feira, 3, a presidência da Casa Adauto Antônio de Araújo contabiliza que, no período, foram protocolados sete Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Resolução e 46 Requerimentos, dos quais 40 foram aprovados e seis estão aguardando apresentação e discussão.
Entre os Projetos de Lei, um deles, de autoria de Jaílson de Zeca, que proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia, ainda não foi para votação, mas seis foram aprovados, sendo um deles proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do próximo ano.
Os demais Projetos de Lei aprovados
Fixação “dos subsídios mensais dos agentes políticos do município de Itaporanga para a legislatura 2021-2024”, de autoria da Mesa Diretora, o que é uma obrigação imposta pela lei a cada ano que antecede as eleições municipais.
“Dispõe sobre a dispensa do capacete do passageiro/carona de motocicletas que circulem dentro do município de Itaporanga/PB”, propositura conjunta do presidente Neném de Adaílton e do vereador Jaílson de Zeca.
“Dispõe sobre o fornecimento da alimentação escolar aos estudantes da rede municipal de ensino em momento de pandemia do Covid-19 enquanto durar a paralisação das aulas no município”, de Marcio Rodão. “Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito municipal, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do chefe do Poder Executivo Municipal como estado de calamidade”, propositura de lei do mesmo parlamentar mirim.
“Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos consignados de servidores públicos do município de Itaporanga após o decreto municipal nº 165/2020, em virtude do (covid-19)”, de autoria de Judivan Custódio.
Projetos de Resolução
Os três Projetos de Resolução apresentados foram aprovados e todos são uma propositura da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a Constituição e nomeia membros para Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no estágio probatório e regulamenta a avaliação especial de desempenho no estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara de Municipal de Itaporanga; dispõe sobre autorização da Mesa Diretora a antecipar a devolução do superávit financeiro do duodécimo do ano de 2020; e estabelece eleição suplementar para preenchimento de vaga na Mesa Diretora desta Casa Legislativa.”
