Em 23/04/2021

 

Em sentença inédita no estado, juiz eleitoral cassa chapa inteira de vereadores em Diamante

 



           Por Redação da Folha – O juiz eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga, Antônio Eugênio, em sentença em Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije), proferida nesta sexta-feira, 23,  cassou a chapa de vereadores do partido Republicanos em Diamante em função de fraude na formação da cota de gênero da referida chapa proporcional.

          Com a sentença que anula do Drap (Demonstrativo de Regularidade Partidária) do Republicanos todos os votos dados à legenda para vereador, também ficam anulados e, consequentemente, os suplentes e vereadores eleitos pelo partido, três ao todo, perdem o diploma e o mandato. Jailson Moura, Cícero Venâncio e Manoel Marrocos são os parlamentares mirins afetados pela decisão e que deverão ser substituídos pelos candidatos mais votados da outra legenda que também disputou vagas na Câmara.

           Embora o parecer contrário do Ministério Público Eleitoral à cassação do Drap partidário, o juiz convenceu-se que uma das candidatas da chapa do Republicanos, Fernanda Pereira, não fez campanha ao cargo de vereador e, nem sequer, votou em si própria, evidenciando, conforme o magistrado, que sua candidatura foi somente de fachada para preencher a conta de gênero, que obriga que cada chapa tenha, ao menos, 30% de mulheres disputando o pleito. A cassação do Drap do partido foi inevitável, de acordo com o juiz, porque retirando a candidata irregular, a legenda não consegue atender minimamente a lei eleitoral no que se refere às vagas destinadas às mulheres.

           Além de cassar a chapa, o juiz determinou a perda dos direitos políticos da candidata por oito anos e comunicação à Câmara Municipal sobre a sentença que prejudica o mandato de três dos seus integrantes. Segundo informações apuradas pela Folha, os vereadores vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde pretendem reverter a sentença.

        A decisão do juiz Antônio Eugênio Neto é inédita na Paraíba. Pela primeira vez no estado, vereadores perdem mandato em função de fraude em cota de gênero.

          Já em outros despachos também sobre cota de gênero, também ocorridos nesta sexta-feira, o juiz indeferiu pedido de cassação de chapas de vereadores em Boa Ventura e Pedra Branca.

 

 

 

 

 


 

 

 
Informes & Opinião

Folha do Vale - www.folhadovali.com.br
Av. Padre Lourenço, nº 392 - Itaporanga - Paraíba
©2010 - Todos os direitos reservados