Em 12/04/2019

 

Depois de Marcha em Brasília, prefeitos do Vale retornam com algumas expectativas na bagagem

 



          Por Redação da Folha – Alguns gestores regionais participaram da Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que ocorre todo ano e objetiva levar aos congressistas e ao Governo Federal os pleitos e pautas municipalistas.

            Um dos mais ativos na Marcha foi o prefeito de Pedra Branca e que também preside a Amvap, entidade que congrega os municípios do Vale, Allan Bastos. Para ele, entre as várias reivindicações dos prefeitos durante o evento municipalista, o que se conseguiu de concreto foi o agendamento para novembro do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma liminar que suspendeu a lei 12.734/2012, que trata da nova redistribuição dos royalties do petróleo. A liminar prejudica as Prefeituras, inclusive as do Vale, que estão sem receber os recursos provenientes das compensações pela exploração petrolífera no país.

            Conforme a Famup, federação que reúne os municípios da Paraíba, “há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas”. O desejo dos municípios é que a liminar seja derrubada e a distribuição dos royalties possa ocorrer de maneira justa e que contemple todas as Prefeituras.

            Ainda por ocasião da Marcha, o Senado aprovou uma importante pauta municipalista: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que determina o repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os cofres municipais sem interferência da Caixa Econômica nem do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), o que, no entendimento dos gestores, agiliza a chegada do dinheiro para o investimento em obras nos municipios. A PEC agora precisará passar pela Câmara dos Deputados e, depois, ser promulgada.

            Segundo ainda o prefeito Allan, com relação às reinvindicações dos municípios que são de competência do Governo Federal, há uma expectativa de que, entre o final deste ano e de 2020, elas sejam atendidas, conforme promessa do Planalto.

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 
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