Em 15/03/2019

 

Conselho da Agricultura emite Nota de Repúdio contra Câmara de Itaporanga

 



          Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), órgão consultivo de deliberação colegiada do município de Itaporanga, emitiu Nota de Repúdio à Câmara Municipal, especialmente contra os parlamentares mirins da situação, pela desaprovação de um Projeto de Lei de autoria de Márcio Roldão que instituiria a gratuidade no corte de terras para os agricultores locais.

         O Projeto de Lei foi reprovado pela bancada ligada o prefeito por 6 a 4, em sessão do dia 7 de fevereiro passado. Os vereadores da situação alegaram que o texto é inconstitucional sob a alegação principal de que a iniciativa deveria partir da Prefeitura, uma vez que, segundo eles, o legislativo não pode gerar despesas para o executivo.

        “Como é que é inconstitucional se os vereadores da situação afirmaram que o projeto precisaria ser modificado por uma emenda especificando o total de hora que cada agricultor poderia ter direito e outros critérios?”, questionou Manoel Osmindo, membro do conselho e de quem partiu a iniciativa de provocar a entidade para emitir uma Nota de Repúdio à Câmara Municipal.

         Além dessa justificativa, os vereadores da base do prefeito Divaldo Dantas afirmaram também que a Prefeitura não dispunha de recursos financeiros para atender a demanda, mas esse argumento pode ser contestado com a realidade de municípios regionais que não cobram para cortar as terras de seus agricultores, a exemplo de Aguiar, Pedra Branca e Conceição, cidades com receitas inferiores à de Itaporanga, conforme Osmindo.

        A Nota, a qual foi dada conhecimento à Câmara Municipal no dia 7 deste mês, também repudia a atitude de alguns vereadores governistas que chegaram a subestimar e desqualificar membros do referido Conselho (CMDRS) que estavam presentes à sessão, ao afirmarem que eles não representavam os agricultores.

         Para o CMDRS, a reprovação do projeto, na verdade, demonstrou a falta de sensibilidade e compromisso dos vereadores do prefeito para com os agricultores. Se tivesse passado, tiraria dos ombros dos agricultores pobres e sofridos do município o peso de mais uma despesa financeira. É a segunda vez na atual gestão municipal que um Projeto de Lei pela gratuidade no corte de terras é reprovado pela Câmara Municipal. A primeira, segundo Manoel Osmindo, foi no ano passado.

               

  Três tratores e apenas um funciona

          Segundo informações apuradas pelo CMDRS, Itaporanga possui três tratores para o corte de terras, mas dois estão quebrados por falta de manutenção. Para suprir a deficiência, a Prefeitura contrata maquinário particular.

               

  Preço da hora e a demanda

               A hora cobrada pelo mercado para o corte de terra é de 130 reais. Em Itaporanga o agricultor paga a metade, o que sacrifica o pequeno agricultor e o sem terra, o chamado meeiro. O município possui cerca de 800 agricultores com terras para cortar anualmente, o que seriam necessários pouco mais de mil horas para atender toda a demanda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 
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