Em 27/03/2020
Por Redação da Folha - A preocupação com a carência alimentar de crianças e adolescentes egressos de famílias hoje sem renda por causa da paralisação das atividades laborais em função das medidas de contenção do coronavírus e que hoje também estão sem escola em função dos decretos restritivos à circulação e aglomeração de pessoas em face da virose, preocupação manifestada à Promotoria pela fundação humanitária José Francisco de Sousa, motivou o promotor de Justiça de Itaporanga, Leonardo Pinto, a emitir Recomendação, nessa quinta-feira, 26, dirigida às Prefeituras de toda a comarca e também à Gerência Regional de Ensino em relação à alimentação escolar nesse período em que as aulas estão suspensas.
O promotor Recomenda que as Prefeituras (Itaporanga, Boa Ventura, Diamante, Caiana, Pedra Branca, Curral Velho e Serra Grande) e a Gerência Regional de Ensino comecem a adotar medidas que garantam a todos os estudantes da rede pública de ensino acesso a alimentação escolar de qualidade e permanente enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares presenciais.
Ao justificar que a medida visa o cumprimento de um direito fundamental, que é o acesso à alimentação, a Promotoria propõe que esse apoio nutricional ocorra através da distribuição de cestas básicas, organizada de modo a respeitar as normas sanitárias determinadas pelo poder público.
O Ministério Público (MP) também Recomenda que as Prefeituras estudem e implementem políticas sociais de distribuição de alimentos ou transferência de renda às famílias que estão na iminência de sofrer insuficiência alimentar e nutricional, independentemente de terem ou não filhos na escola. O promotor deu prazo de cinco dias para o início das ações recomendadas.