Notícias >> Política
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    Em 22/09/2017

     

    Juíza eleitoral decide por multa contra ex-prefeita de Nova Olinda, mas absolve atual gestor

     



               Por Redação da Folha – Em despacho publicado nesta sexta-feira, 22, em Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) que apura abuso do poder político supostamente praticado pela ex-prefeita de Nova Olinda, Maria do Carmo, para favorecer eleitoralmente o candidato a prefeito da cidade nas eleições de 2016, Diogo Richelli, e seu vice, João David Sobrinho, a juíza eleitoral Maiuce Santos, da 66ª Vara Eleitoral, decidiu pelo acatamento parcial da denúncia contra os investigados.

                Em sua sentença, a magistrada condenou a ex-prefeita Maria do Carmo ao pagamento de multa no valor de 57 mil reais por prática delituosa durante a campanha eleitoral. De acordo com a juíza, ficou provado que a ex-gestora, então no exercício do cargo, contratou servidores sem concurso nem processo seletivo durante o período eleitoral, o que é proibido pela lei que rege as eleições.

                No entanto, de acordo com a magistrada, mesmo que o intuito da então prefeita com as contratações irregulares fosse favorecer eleitoralmente o seu candidato a prefeito, não ficou claro que a conduta proibida de Maria do Carmo tenha interferido no resultado das urnas. Por isso, a juíza, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, absolveu o prefeito e seu vice, mantendo seus mandatos. A coligação autora da denúncia poderá recorrer contra a decisão da juíza ao Tribunal Regional Eleitoral

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 17/09/2017

     

    Com presença de seu presidente estadual, PPS realiza encontro regional em Itaporanga

     



              Por Redação da Folha – O encontro do Partido Popular Socialista, que reuniu dezenas de pessoas, foi na manhã desse sábado, 16, na Câmara Municipal de Itaporanga e contou com a presença do presidente estadual da legenda, o chefe de Gabinete do governo estadual, Nonato Bandeira.

                Dirigentes do PPS de vários municípios do Vale participaram da reunião, momento em que o professor Ivo Filho foi definido como presidente do partido em Itaporanga e também anunciado como um dos pré-candidatos da legenda a deputado estadual.

                Em trecho de sua fala, Nonato Bandeira disse que tem buscado o fortalecimento do partido em todo o estado visando as eleições estaduais do próximo ano, quando pretende lançar vários nomes para a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal. Já o professor Ivo Filho disse que o Vale não tem representação política no parlamento estadual e isso dificulta a luta regional pela solução dos seus graves problemas, colocando-se à disposição do partido e da região para concorrer a uma cadeira na Assembleia em 2018.

     

     

     

     

     

     

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    Em 17/09/2017

     

    Sem condições de trabalho, presidente do Conselho Tutelar de Igaracy entrega cargo e deixa recado

     



                Por Redação da Folha – O conselheiro tutelar Damião Nunes renunciou ao cargo de presidente do Conselho Tutelar de Igaracy e explicou os motivos de sua decisão. Conforme ele, a Prefeitura, na atual gestão, simplesmente abandonou o órgão de defesa dos direitos da criança e adolescente.

                De acordo com Damião, o conselho está funcionando em um prédio totalmente desestruturado e até sem sanitário, obrigando os conselheiros e pessoas em solução de conflitos presentes no local a deixar a sede do conselho para fazer suas necessidades fisiológicas em outros lugares.

                Segundo ainda Damião, o conselho também não dispõe de um computador funcionando para a produção dos documentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. O carro da instituição também está sem condições de tráfego por causa dos pneus e outros problemas, colocando em risco a vida dos conselheiros e das próprias crianças e adolescentes transportados.

                Damião Nunes diz que encaminhou diversos ofícios para a Prefeitura pedindo a solução dos problemas, mas, passados meses e sem nenhuma resposta do prefeito Lídio Carneiro, o conselheiro resolveu renunciar ao cargo pela falta de condições mínimas de trabalho, mas só anunciou sua renúncia depois de comunicar sua decisão oficialmente ao Ministério Público.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 10/09/2017

     

    Encontro regional do PPS em Itaporanga oficializará pré-candidatura à Assembleia

     



                  Por Redação da Folha – Está programado para o próximo sábado, 16, no período da manhã, o encontro regional do PPS, que ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal de Itaporanga e contará com a presença de Nonato Bandeira, presidente estadual da legenda e atual Chefe de Gabinete do governador Ricardo Coutinho.

                  O encontro vai reunir dirigentes do PPS dos diversos municípios do Vale e será coordenado pela maior liderança da legenda na região, que é o professor Ivo Filho (foto), pré-candidato a deputado estadual no pleito do próximo ano.

                A reunião do Partido Popular Socialista vai discutir questões pelo desenvolvimento regional e, principalmente, os planos da legenda para as eleições de 2018, ocasião em que será oficializado o projeto político do itaporanguense Ivo Filho à Assembleia Legislativa do estado.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 06/09/2017

     

    Em Itaporanga, juiz nega pedido para oitiva de pessoas gravadas confessando suposto delito eleitoral

     



                 Por Redação da Folha – Nos pedidos de diligências de acusação e defesa apresentados ao juiz eleitoral de Itaporanga, no processo que investiga suposto abuso do poder econômico por parte da chapa vitoriosa nas eleições municipais de 2016 no município, o magistrado Antônio Eugênio acatou a maioria dos requerimentos, mas indeferiu alguns.

                  Entre os pedidos indeferidos pelo juiz eleitoral, cujo despacho foi publicado nesta terça-feira, 5, está um requerimento da acusação para que sejam ouvidas, como testemunhas, as quatro pessoas que aparecem em um vídeo acostado aos autos em que supostamente confessam terem recebido benefícios eleitoreiros da campanha do então candidato a prefeito Divaldo Dantas.

                 No entanto, o juiz entendeu que as quatro pessoas que aparecem na gravação audiovisual deveriam ter sido arrolados como testemunhas pela acusação quando da propositura da denúncia e não agora, após a audiência de instrução, negando o pedido dos investigantes.

                “A existência dessas pessoas não era desconhecida no momento da propositura da ação, deixando a parte investigante de arrolá-las como testemunhas por decisão própria. Assim, caberia a parte investigante demonstrar que não a indicou anteriormente como testemunha por um motivo alheio a sua vontade, sob pena de caracterizar-se como um ato processual impertinente, o que não o fez”, argumentou o magistrado ao indeferir o pedido, esclarecendo  também que, nesta fase processual, após a audiência de instrução, a oitiva posterior de testemunha não é “uma obrigatoriedade ao julgador que, a seu critério, afere a necessidade ou não da produção dessa prova”, conforme assegurado em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, citada pelo juiz em seu depacho.

     

     

     

     

     

     

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    Em 05/09/2017

     

    A 3 meses do fim da biometria, quase metade do eleitorado de Conceição ainda não se recadastrou

     



                Por Redação da Folha - O eleitorado de Conceição está sendo recadastrado para fins biométricos desde março e o prazo final para que os eleitores locais procurem o cartório eleitoral e renove seu título é até o fim de novembro, conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

                Embora falte menos de três meses do encerramento da biometria, cerca de 45% dos eleitores de Conceição ainda não fizeram o recadastramento e quem deixar para última hora poderá enfrentar fila. O não recadastramento implica na perda do direito de votar e ser votado, além de outras sanções civis.

                O município de Conceição tem 14.544 eleitores para fazerem a biometria e cerca de 7 mil ainda não se regularizaram, mas a meta da Justiça Eleitoral é recadastrar, ao menos, 80% dos eleitores locais, uma vez que muita gente que vota na cidade hoje reside fora ou já passou da idade obrigatória do voto.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 30/08/2017

     

    Prefeito de Curral Velho tem mais uma conta aprovada, mas ex-prefeita santanense, não

     



              Por Redação da Folha - Em sessão realizada nesta quarta-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação contábil do prefeito de Curral Velho, Filhinho Barbosa, referente ao exercício financeiro de 2015, segundo ano do primeiro mandato do gestor municipal. A decisão já era esperada pelo prefeito por considerar a boa condição fiscal de sua gestão, mas foi comemorada por ele e seu grupo político.

               É a segunda prestação de contas de Filhinho julgada este mês que recebeu parecer favorável do órgão de controle externo. No dia 9 passado, as contas de 2013 do prefeito também foram aprovadas. Agora restam, apenas, ser apreciadas as de 2015 e 2016 do mandato inicial do prefeito.

               Filhinho Barbosa foi reeleito no ano passado e tem mais três anos e quatro meses à frente da Prefeitura curral-velhense. A aprovação das suas duas primeiras contas repercute positivamente no estado e região, dá boa visibilidade ao município e mostra a boa condução da coisa pública no município.

                 Na mesma sessão, o ex-prefeito de Coremas, Antônio Lopes, também teve sua prestação de contas aprovada e ela, igualmente, se refere ao exercício financeiro de 2015. As Câmaras Municipais de Ibiara e Santa Inês tiveram a prestação de contas de 2016 também aprovadas.

                 Já a ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Nitão Inácio, teve sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 reprovada pelo TCE em razão do não recolhimento da contribuição patronal do INSS, conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. E não é a primeira prestação de contas da gestora que recebe parecer contrário da corte de contas.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 29/08/2017

     

    TCE julga nesta quarta-feira prestação de contas de 3 Prefeituras e 2 Câmaras do Vale

     



                Por Redação da Folha – A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira, 30, têm prestações de contas de Câmaras Municipais e Prefeituras do Vale, algumas delas que deveriam ter sido avaliadas na semana passada, mas sofrerem pedidos de vista e foram retiradas de pauta.

                Serão julgadas nesta quarta a prestação de contas do exercício financeiro de 2015 do prefeito Filhinho Barbosa, de Curral Velho; da ex-prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Nitão Inácio; e do ex-prefeito de Coremas, Antônio Lopes.

                Também serão julgadas as prestações de contas do exercício financeiro de 2016 das Câmaras Municipais de Ibiara e Santa Inês.

     

     

     

     

     

     

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    Em 26/08/2017

     

    Revoada de políticos pousou em Itaporanga neste sábado, e gasto de pré-campanha é questionado

     



             Por Redação da Folha – Dezenas de filiados do PSB estiveram reunidos em um encontro regional realizado na manhã deste sábado, 26, no Atlântida Clube, em Itaporanga, do qual participou o pré-candidato da legenda ao governo estadual no próximo ano, João Azevedo, indicado pelo governador Coutinho, que foi a figura central do encontro peessebista.  

                O avião com o governador, seu pré-candidato ao governo e o presidente da Assembleia  Legislativa do Estado, Gervásio Maia, que disputará a Câmara Federal, pousou pouco depois das 10 horas da manhã em Itaporanga. Alguns deputados estaduais que vão disputar a reeleição também estiveram na comitiva oficial.

                O governador e sua turma foram recepcionados pelo prefeito da cidade, Divaldo Dantas, que trocou o PMDB pelo PSB, mudança anunciada poucos dias depois dele ser eleito e agora oficializada. Um outro prefeito do partido do governador, Nenivaldo Ramalho, de Ibiara, também ocupou a mesa do encontro.

                Durante a reunião foram anunciadas três pré-candidaturas regionais a deputado estadual ligadas ao grupo político do governador: o ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga, que é do próprio PSB; além do médico Taciano Carnaúba, do PT do B; e do professor Ivo Filho, que integra o PPS, ambos com militância em Itaporanga.

                Mas, diante da crise que vive alguns setores da vida no município, especialmente a saúde, e dos escândalos que envolvem o dinheiro público no país, muitos cidadãos locais questionam a origem do dinheiro que garantiu a viagem aérea do governador e da cúpula do seu partido, que saíram de João Pessoa para tratar de questões estritamente partidárias e eleitorais em Itaporanga, vinda e volta. Muitos acreditam que não sejam recursos públicos.

                E, mesmo que não seja dinheiro público utilizado no custeio do avião, não deixa de haver gastos do estado com o deslocamento do governador para a pré-campanha à sucessão estadual de 2018: além de veículos e homens do corpo de bombeiros, que foram deslocados para a cidade, toda a equipe de segurança de Coutinho, paga pelos cofres públicos, também o acompanhou em sua missão política.

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 24/08/2017

     

    Juiz eleitoral julga improcedente ação contra prefeita de Boa Ventura. Vejam o que motivou decisão

     



             Por Redação da Folha – O juiz eleitoral Antônio Eugênio, da 33ª Zona Eleitoral, com sede em Itaporanga, julgou improcedente a Ação Judiciária de Investigação Eleitoral (Aije) que pedia a cassação do mandato da prefeita de Boa Ventura, Leonice Lopes, e do seu vice, José Gervásio Júnior, por suposto abuso do poder político e econômico nas eleições do ano passado, quando a prefeita conquistou a reeleição.

                A decisão do juiz, favorável à chapa vitoriosa nas urnas, foi publicada nesta quinta-feira, 24. A Aije foi movida pela coligação adversária, encabeçada pelo ex-prefeito Dudu Pinto e sua vice, Iranilza Bezerra. A denúncia apontava para suposta compra de votos e execução de obras hídricas, a exemplo de barreiros de açude, também para captação ilícita de sufrágios, praticadas pela gestora e seu candidato vice durante a campanha eleitoral.

                No entanto, o juiz eleitoral entendeu que não há provas do cometimento desses crimes pelos investigados. Em trecho de sua sentença, o magistrado afirma que “a única prova oral produzida em Juízo foi o depoimento do declarante Antônio Lacerda Neto, o qual, em seus relatos, apresenta várias contradições, não se revestindo, portanto, de qualquer verossimilhança. Dessa forma, diante das contradições verificadas no depoimento prestados em Juízo, bem como a inexistência de outras provas capazes de demonstrar o ilícito apontado, é inexorável a improcedência da ação”.

                Ainda não há informação se os denunciantes vão recorrer da decisão do juiz Antônio Eugênio ao Tribunal Regional Eleitoral.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 22/08/2017

     

    Fim do recadastramento biométrico foi antecipado em Coremas e eleitor precisa procurar cartório

     



                Por Redação da Folha – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antecipou para 30 de novembro o prazo final para o recadastramento biométrico na cidade de Coremas.  A biometria começou em março e a maior parte do eleitorado coremense já fez seu cadastro e recebeu o novo título.

                No entanto, conforme o chefe do cartório da 52ª Zona Eleitoral, Wesley W. de Brito Silva, com a antecipação do  fim do recadastramento, é necessário que o eleitor que ainda não se recadastrou procure o  quanto antes o cartório eleitoral de Coremas, das 7h às 13h, na Rua João Fernandes Lima, 254, no Bairro de Pombalzinho.

                Uma resolução recente do TRE transferiu a 52ª Zona Eleitoral de Coremas para a cidade de Pombal, mas isso não vai comprometer o recadastramento eleitoral, que segue normalizado até o final de novembro.

     

     

     

     

     

     

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    Em 18/08/2017

     

    Itaporanga ganha mais uma zona eleitoral e um novo município, mas ainda não há juiz

     



               Por Redação da Folha – Com o remanejamento de zonas eleitorais no estado, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral, em Resolução publicada no último dia 14, Itaporanga ganhou mais uma zona: é a 42ª, que funcionava em Cajazeiras e foi transferida para cá e ficará com a maior parte das cidades que pertenciam a 33ª, que já funciona no município itaporanguense.

                Farão parte dessa nova zona, ou seja, à 42ª, os municípios de Pedra Branca, Boa Ventura, Curral Velho e Diamante, cidades que pertenciam à 33ª, e mais o município de Nova Olinda, que saiu da zona 66, com sede em Piancó, e passa também a integrar a 42ª, sediada agora em Itaporanga.

                Os demais municípios que integram a 33ª, a exemplo da própria sede, Itaporanga, e mais São José de Caiana e Serra Grande continuam na mesma zona, que atualmente é comandada pelo juiz Antônio Eugênio. Já para a nova zona eleitoral, ainda não há juiz nem promotor designados.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 16/08/2017

     

    TCE faz alerta a presidente de Câmara do Vale por gastos excessivos com vereadores

     



                   Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Gastos com pessoal, especialmente vereadores, acima do limite constitucional de 70% levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir alerta ao presidente da Câmara Municipal de Igaracy, Geraldo Antas, para que tome medidas de prevenção ou correção no sentido de regularizar a situação. O chamamento à precaução foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta quarta-feira, 16.

                   O alerta teve como base o mês de janeiro passado: do total de despesas pagas pelo legislativo local, que chegou a R$ 53.512,33, a folha de pessoal, “incluindo o subsídio dos vereadores”, conforme enfatiza o TCE, consumiu R$ 40.216,50, o equivalente a 75,15%, na contabilidade feita por este jornal.

                    A Câmara igaraciense tem nove parlamentares mirins e, no primeiro mês do ano, cada um recebeu R$ 4 mil de subsídio, perfazendo um total de R$ 36 mil, valor que, pelo menos, foi pago até junho passado, mês do último balancete divulgado. O valor individual é o mesmo recebido pelo presidente, embora a lei permita que ele tenha o subsídio dobrado em relação ao que é pago aos seus pares. O restante gasto com pessoal em janeiro, R$ 4.216,50, foi pago a quatro servidores comissionados.  

                   Ainda no Alerta, a corte de contas faz observar a Geraldo Antas que “os subsídios dos vereadores deverão ser pagos de janeiro a dezembro de 2017 em valor fixo e irreajustável , mantendo-se a proporção diferenciada do subsídio do presidente da Câmara, quando houver, com a observância de todos os limites constitucionalmente estabelecidos”.  

                  O alerta, conforme o tribunal contábil, objetiva prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal e venham motivar a reprovação de contas do gestor.  Mas esse gasto excessivo está relacionado a um aumento no subsídio dos vereadores na gestão legislativa passada, reajuste considerado irregular pela Justiça, que foi provocada pelo próprio presidente da Câmara, exatamente para se eximir de qualquer culpa com relação ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

                   Geraldo Antas é filho do ex-vice-prefeito de Igaracy e ex-vereador de Itaporanga, Zeca da Encarnação, falecido em março deste ano. Ele tem vários mandatos na Casa José Harmando de Sousa, mas é a primeira vez que preside o legislativo da cidade. Antas é do PSB, partido do governador Ricardo Coutinho e da ex-prefeita Deusinha Leite, agora na oposição ao atual gestor do município, Lídio Carneiro, do PTB. 

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 12/08/2017

     

    De volta às suas atividades ordinárias, Câmara do Caiana aprova requerimentos

     



               Por Redação da Folha – Depois do recesso legislativo, a Câmara Municipal de São José de Caiana, presidida pelo vereador Marcos de Chico Dezinho, voltou às suas atividades ordinárias, quando se reuniu na noite dessa sexta-feira, 11, para a primeira sessão do segundo semestre.

                Durante a reunião, os vereadores debateram temas de interesses do município e também aprovaram quatro requerimentos, todos de autoria do vereador Sebastião Lauderi, um dos quais pede à Prefeitura melhorias urbanas para a cidade, e um outro solicita do executivo a construção de uma sala e sanitário para servirem aos funcionários do cemitério local.

                Outros dois requerimentos também foram aprovados por unanimidade. Em um deles, Lauderi homenageia a memória do Padre Dedé, pedindo que a Prefeitura bote o nome do sacerdote, falecido precocemente, em uma praça que será construída na cidade. O parlamentar também pediu ao prefeito que instituísse um programa municipal de distribuição de renda para amparar as pessoas pobres que hoje estão fora do Bolsa-Família, programa assistencial do Governo Federal.

                No final da sessão, o vereador-presidente Marcos agradeceu a presença do povo que prestigiou a sessão legislativa e também aos seus colegas parlamentares pela luta e empenho no desenvolvimento de São José de Caiana e do seu povo, enaltecendo o clima harmonioso entre todos os vereadores. Fotos: vereadores no plenário da Câmara e o momento que Lauderi defende seus requerimentos na tribuna legislativa.

     

     

     

     

     

     

     

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    Em 10/08/2017

     

    Aprovadas contas de 2014 de Curral Velho e de mais duas Prefeituras do Vale

     



                Por Redação da Folha – Em sessão plenária nessa quarta-feira, 9, o Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2014 do atual prefeito de Curral Velho, Joaquim Barbosa Filho, popularmente conhecido como Filhinho (foto). As contas do Fundo Municipal de Saúde também receberam parecer favorável.

                O voto do relator do processo, pela aprovação das contas, foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros da corte de contas por não encontrarem, conforme parecer técnico, nenhuma irregularidade que comprometesse a prestação de contas do gestor. A decisão do tribunal foi recebida com alegria pelo prefeito e sua equipe administrativa.

                Na mesma sessão, o Tribunal de Conta também aprovou as contas de 2013 do ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter, e de 2014 do atual prefeito de Santa Inês, João Nildo Leite.

     

     

     

     

     

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