TCE faz mais um alerta ao prefeito de Piancó, agora por problema no Fundeb

           Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, no último dia 22, mais um alerta ao prefeito de Piancó, Daniel Galdino, desta vez no sentido de observar a necessidade da contabilização correta dos fatos ligados às despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

            O alerta tem como base o relatório de Acompanhamento Técnico de Gestão e objetiva evitar “o uso de recursos da movimentação extraorçamentária provenientes de retenções e demais consignações para o empenhamento e pagamento de despesas orçamentárias do Fundeb, fato que repercute no cálculo da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), cujos valores não serão considerados para fins de apuração dos índices constitucionais, quando da análise da respectiva prestação de contas anuais”, afirma o relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima.

           Esse é, pelo menos, o segundo alerta que o TCE faz ao prefeito piancoense neste mês. No dia 12, o órgão de controle externo chamou a atenção de Daniel Galdino para que seja observado, quando da execução do orçamento deste ano, o limite de 7% da receita tributária e transferências do exercício anterior referente ao repasse ao Poder Legislativo.

            Daniel é filho da ex-prefeita Flávia Galdino e está concluindo seu primeiro semestre administrativo, mas não tem começado bem a gestão, segundo a oposição, que já protocolou diversas denúncias contra ele nos órgãos de fiscalização e controle externo.

-