Em 22/05/2017
Por Redação da Folha – Integrante da comissão de juízes da Meta 4, do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz Antônio Eugênio, que atua em Itaporanga, julgou parcialmente procedente ações por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Catingueira, Edivan Félix, e seu sobrinho, Albino de Sousa Félix, também ex-gestor municipal.
O teor da sentença foi divulgado nesta segunda-feira, 22. Pelas irregularidades cometidas na gestão pública quando do exercício dos seus mandatos, eles ficaram impedidos de ocupar funções públicas e a concorrer a cargos eletivos, mas poderão recorrer da decisão.
Ao todo, foram 56 sentenças prolatadas em processos de improbidade contra políticos na Paraíba, a maior parte das quais condenatórias. Entre os crimes, fraude em licitação, superfaturamento, gastos excessivo e irregular com bandas musicais e contratação de servidores sem concurso público.
O juiz também julgou procedente ação penal contra José Ivan Lopes Abílio, que é de Santa Inês, mas cujo processo corre na comarca de Conceição, por crime relacionado à gestão pública como fornecedor.
A Meta 4 é uma iniciativa do Conselho Nacinal de Justiça e objetiva dá celeridade aos processos por crimes contra a gestão pública para evitar a prescrição e a consequente impunidade.
