Em 29/11/2015
Por Redação da Folha – Um projeto de lei (10/2015) da Prefeitura de Diamante foi aprovado por unanimidade na sessão desse sábado, 28, da Câmara Municipal, que foi comandada pelo vice-presidente, vereador Manoelzinho, na ausência do presidente, Coronel Fonseca, que não pode comparecer à reunião por causa de um problema de saúde na família.
O projeto de lei aprovado regulamenta no âmbito municipal a lei federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), uma das mais importantes para o exercício da cidadania no que se refere à gestão pública. Conforme o projeto de lei do executivo diamantense, todo e qualquer cidadão de Diamante poderá requerer informações sobre qualquer assunto de relevância pública nos estabelecimentos municipais ou nas entidades filantrópicas que recebem recursos da Prefeitura e terá que ser atendido de forma rápida, clara e com linguagem de fácil compreensão.
Essa lei favorece a transparência e dá ao cidadão comum um instrumento importante para o controle social dos feitos e fatos envolvendo a gestão pública municipal, favorecendo o avanço democrático, o que é um exemplo para a região neste momento conturbado que vive o país, mas não basta apenas existir a lei; é preciso que o cidadão usufrua dela, conforme defende os órgãos de controle externo. Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores nesse sábado cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, importante instrumento para discutir, planejar e fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas ao setor. Os dois projetos, agora, seguem para a sanção da prefeita Marcília Mangueira.
Um outro vereador que também não compareceu foi Edivan Bezerra. Ele sofreu um acidente de moto recentemente e está convalescendo. Na tribuna da Câmara, o vereador Douglas lamentou o fato e desejou pronto restabelecimento ao colega.
Com relação ao projeto do concurso público da Prefeitura, que estava previsto para ser votado nesse sábado, não foi posto na pauta em face da ausência do presidente, mas deverá ser votado em sessão extraordinária nas próximas semanas, já que a Câmara entrou em recesso de sua atividades ordinárias. Foto: sessão foi comandada pelo vice-presidente, Manoelzinho, na ausência justificada do presidente.
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